Governo Federal atualiza NR-01: empresas devem gerenciar riscos psicossociais
Nova regulamentação inclui a gestão de riscos psicossociais, exigindo ações para garantir a saúde mental dos trabalhadores
Após a implementação da Lei 14.831, que estabelece diretrizes para a certificação de empresas como Promotoras da Saúde Mental, temos uma nova atualização importante na área de saúde mental: a revisão da Norma Regulamentadora (NR-01), que aborda o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Na reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) em 30 de julho, discutiu-se a atualização da NR-01 para incluir a identificação de riscos psicossociais. Este é um avanço significativo para promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Com essa atualização, as empresas terão que implementar medidas para gerenciar riscos psicossociais, garantindo que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga de trabalho ou ambientes tóxicos. As organizações também deverão realizar avaliações contínuas e desenvolver estratégias para prevenir assédio e violência no trabalho.
Continue a leitura para saber mais sobre a atualização da NR-01!
O que é a NR-01?
A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-01) é uma das principais normas que regem a segurança e a saúde no trabalho no Brasil. Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a NR-01 tem como objetivo definir as diretrizes gerais sobre as responsabilidades dos empregadores e empregados em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Seu principal objetivo é garantir que todos os trabalhadores sejam protegidos contra riscos à sua saúde e segurança no ambiente laboral. Isso inclui a criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a promoção do bem-estar dos trabalhadores.
Estrutura da NR-01
A NR-01 é dividida em várias seções que abrangem diferentes aspectos da segurança e saúde no trabalho. Entre os pontos mais importantes estão:
- Responsabilidades dos empregadores e empregados: define as obrigações dos empregadores, como fornecer um ambiente de trabalho seguro, realizar treinamentos e informar os trabalhadores sobre os riscos. Também estabelece as responsabilidades dos empregados em seguir as normas de segurança e usar os equipamentos de proteção fornecidos.
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): este programa é uma das principais ferramentas da NR-01, exigindo que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos presentes no ambiente de trabalho. O PGR é essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
- Documentação e registros: A NR-01 exige que as empresas mantenham uma série de documentos e registros relacionados à segurança e saúde no trabalho. Isso inclui relatórios de inspeção, registros de treinamentos e documentos de avaliação de riscos.
Basicamente, ela serve como base para outras normas regulamentadoras, fornecendo um quadro para a implementação de programas de segurança e saúde ocupacional. É essencial para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O que muda com a atualização da NR-01?
Riscos psicossociais entram na NR-01
Os riscos psicossociais, que incluem fatores como assédio moral e sexual, são causas significativas de adoecimento entre os trabalhadores, especialmente no contexto pós-pandemia.
Com a atualização, o cuidado com a saúde mental no ambiente corporativo passa a fazer parte da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), além dos riscos físicos, reforçando a importância de um ambiente de trabalho saudável e livre de qualquer forma de violência, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra.
Relembrando o que são riscos psicossociais
Riscos psicossociais são elementos da organização e gestão do trabalho, além do contexto social do ambiente laboral, que podem causar danos psicológicos, sociais e físicos aos trabalhadores. Esses riscos estão associados a fatores como estresse no trabalho, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho e falta de autonomia nas atividades.
Um ambiente de trabalho negativo, marcado pela ausência de apoio social, exigências conflitantes e expectativas irrealistas, pode amplificar os riscos psicossociais. As consequências incluem impactos na saúde mental e física dos trabalhadores, como ansiedade, depressão, hipertensão, problemas cardíacos etc. Além disso, esses riscos podem resultar em menor produtividade, aumento do absenteísmo e maior rotatividade.
Para identificar e gerir esses riscos, as empresas utilizam métodos de avaliação e ferramentas específicas, como testes psicológicos.
Saiba mais: O que é risco psicossocial e qual a importância de avaliá-lo?
Empresas precisam fazer a gestão dos ambientes de trabalho
Com a inclusão dos riscos psicossociais na NR-01, as empresas terão que implementar uma gestão mais abrangente desses ambientes de trabalho. Isso inclui a prevenção do adoecimento mental dos trabalhadores, evitando a sobrecarga de trabalho e promovendo um ambiente livre de assédio. As empresas precisarão adotar práticas que garantam a saúde mental e o bem-estar dos empregados, criando políticas e programas de apoio psicológico e de prevenção ao assédio.
Documentação
A atualização da NR-01 traz um foco renovado na gestão de riscos psicossociais, exigindo que as empresas documentem e monitorem esses riscos de maneira sistemática. A documentação adequada é importante para identificar problemas e implementar medidas corretivas eficazes. As empresas devem realizar avaliações regulares e manter registros detalhados para garantir a conformidade com a norma.
Prazo de adaptação
As empresas terão um prazo determinado para se adaptar às novas exigências da NR-01, que, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, passarão a valer em nove meses.
Como a Mapa HDS pode ajudar?
Identificando riscos e promovendo ambientes emocionalmente saudáveis
A Mapa HDS pode ser uma aliada para as empresas que precisam se adaptar às novas exigências da NR-01. Com expertise em identificar riscos psicossociais e promover ambientes de trabalho saudáveis, a Mapa HDS oferece instrumentos e soluções especializadas para ajudar as empresas a implementar as mudanças necessárias de maneira eficaz.
Diagnóstico e melhoria contínuas
Além de ajudar na implementação inicial, a Mapa realiza diagnósticos precisos e contínuos para assegurar que as empresas mantenham a conformidade com a NR-01. Essas práticas são fundamentais para a melhoria contínua, garantindo que as práticas de gestão de riscos psicossociais evoluam conforme necessário.
Documentação rigorosa
A conformidade com a NR-01 exige uma documentação rigorosa, e a Mapa HDS pode ajudar as empresas a manter registros detalhados e precisos. Com plataforma digital, relatórios customizados e processos eficientes, a Mapa HDS auxilia as empresas para que todas as exigências de documentação sejam cumpridas, facilitando auditorias e inspeções.
Por onde começar?
Primeiro, é preciso diagnosticar. Antes de implementar qualquer medida de prevenção, é fundamental diagnosticar a situação específica da empresa. Esse diagnóstico envolve uma compreensão detalhada da organização, incluindo suas necessidades, desafios e pontos críticos. É necessário mapear a cultura organizacional, identificar áreas que precisam de atenção e entender as dinâmicas de trabalho que podem contribuir para os riscos psicossociais. Isso pode ser feito através de visitas técnicas, avaliações detalhadas, entrevistas, análise de dados internos e feedback contínuo.
Conheça o Inventário Psicossocial da Mapa HDS
O Inventário Psicossocial da Mapa HDS avalia os fatores que podem ter um impacto significativo na presença ou na ausência de riscos psicossociais, com uma análise que envolve a mensuração de dimensões sociais e sua interação com o ambiente laboral, características e condições de trabalho.
Dessa forma, o instrumento facilita o entendimento dos fatores de riscos psicossociais que impactam na saúde, satisfação e desempenho dos colaboradores de uma empresa.
O Inventário avalia fatores como:
- Saúde e bem-estar: A avaliação consiste em identificar diversas condições relativas à saúde física e mental que podem impactar na realização do trabalho.
- Identidade: Avalia aspectos relacionados à identificação do profissional com seu trabalho e com o que busca e espera de uma organização.
- Relação com grupos sociais externos: Analisa aspectos da vida familiar que apresentam alguma interferência prejudicial na rotina de trabalho e vice-versa.
- Relações interpessoais com grupos internos: Avalia vivências dentro do trabalho em relação a profissionais de diferentes hierarquias e circunstâncias organizacionais.
- Competências/exigências emocionais e cognitivas:Investiga os comportamentos de atenção ou cuidado que o sujeito e a empresa possuem em relação um ao outro.
- Condições e estrutura de trabalho: Classifica emoções e comportamentos como possibilidade destes contextos impactarem ou não em sua saúde emocional e na capacidade de execução da tarefa.
E a atuação da Mapa HDS vai além do mapeamento de fatores como assédio moral e sexual.
Isso porque:
- avaliamos colaboradores com diagnósticos individuais, coletivos e organizacionais;
- temos indicadores específicos para avaliação de riscos, prevenção de acidentes e saúde emocional;
- contamos com indicadores de risco de acidente por precipitação e por negligência
Conclusão
Podemos concluir que a atualização da NR-01 para incluir riscos psicossociais é um passo importante na promoção da saúde e segurança no trabalho no Brasil. Essa mudança reflete a crescente conscientização sobre a importância da saúde mental no ambiente de trabalho e a necessidade de prevenir o assédio em todas as suas formas.
As empresas precisam se adaptar a essas novas exigências, e a Mapa HDS está pronta para ajudar você a promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.
Se ainda restar alguma dúvida, fale com um de nossos especialistas ou confira o FAQ abaixo:
FAQ
O que é a NR-01?
A NR-01 é a Norma Regulamentadora Nº 1, que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil.
Quais são as novas exigências da NR-01?
A principal atualização é a inclusão de riscos psicossociais, como a saúde mental e casos de assédio, no gerenciamento de riscos das organizações.
Como as empresas devem se adaptar às novas exigências?
As empresas devem implementar uma gestão abrangente dos ambientes de trabalho, focando na prevenção do adoecimento mental e criando políticas de suporte psicológico e prevenção ao assédio.
Qual é o prazo para a adaptação às novas exigências da NR-01?
O prazo específico será determinado pelo Governo Federal, mas as empresas terão um período para se adaptarem às novas exigências.
Como a Mapa HDS pode ajudar as empresas?
A Mapa oferece instrumentos e soluções especializadas para identificar riscos psicossociais, promover ambientes saudáveis, realizar diagnósticos contínuos e garantir a conformidade com a NR-01.